Manifesto Legislativas 2009

A POLÍTICA SOCIALISTA PARA PORTUGAL – 2009

BRAGANÇA

Compromissos dos Candidatos:

Os candidatos do Bloco de Esquerda pelo círculo eleitoral de Bragança assumem todos os grandes compromissos nacionais do Bloco de Esquerda para responder à urgência da crise social.
Salientam os compromissos que traduzem a resposta socialista aos problemas que resultam no nosso distrito de décadas de desinvestimento e abandono, de desvalorização do património natural e cultural regional, de ausência de uma perspectiva de desenvolvimento sustentado. O empobrecimento, o despovoamento, a desigualdade são estigmas presentes na região. A resposta do Bloco de Esquerda é uma resposta socialista, de compromisso, de justiça e de desenvolvimento.

• A urgência do emprego, através de um maior investimento público, por exemplo a promoção de gabinetes municipais e regionais de apoio à criação de emprego local; através de incentivos territoriais específicos à diversificação produtiva (artesanato, cultura, gastronomia e cinegética); através de medidas específicas de reforço do apoio social aos desempregados.
  
• Um plano de reabilitação urbana. A aposta na recuperação e reocupação dos centros (históricos) urbanos e rurais em detrimento da expansão desenfreada dos perímetros urbanos. O investimento na reabilitação do edificado desocupado ou degradado atinge três finalidades conjugadas: permite uma política social de habitação através da criação de bolsas de arrendamento urbano, ajuda à retoma do sector da construção civil e contribui para uma meta nacional de redução do desperdício de energia.
  
• As vias de comunicação há décadas exigidas e nunca concretizadas tardam a chegar. IC5, IP2 e A4 serão estruturais para o futuro da região e do distrito, no entanto, será preciso insistir na necessidade de novas ligações, de novas acessibilidades rodoviárias regionais, que são quem permite a vida quotidiana dos transmontanos. Na defesa de um plano nacional ferroviário que assegure as ligações transversais e norte-sul/interior, queremos a reabertura da linha do Tua entre o Douro e Mirandela, assim como defendemos o seu prolongamento até Bragança e daí, ligação à Puebla de Sanabria. Acreditamos também que a transformação de aeródromo em Aeroporto Regional poderá trazer vantagens para a região e suas populações.
  
• Pretendem-se serviços de saúde de proximidade e com qualidade, com acesso universal e gratuito, sem qualquer taxa moderadora. Defendemos inequivocamente o Serviço Nacional de Saúde, através de uma melhoria da rede de cuidados de saúde primários e a universalização do acesso a um médico de família.
  
• A defesa do ambiente como centro da política socialista: A rejeição da privatização das águas de Portugal e nesse sentido a defesa intransigente da captação e distribuição pública de água no distrito de Bragança e a extinção da empresa multi-municipal ATMAD. Um ordenamento do território tendo por base não só as idiossincrasias naturais, como a defesa dos interesses das comunidades. Somos ainda contra a construção da barragem no rio Sabor, não só porque nada acrescenta em termos energéticos, como implicará a destruição de um património natural e cultural incomensuráveis. Prioridade absoluta para as energias renováveis e para a eficiência energética. O abandono dos combustíveis fósseis por troca pelas energias solar e eólica; o abandono da incineração por troca pela compostagem e digestão anaeróbica.
  
• A definição e implementação de uma política para a escola pública que privilegie a integração de alunos com necessidades especiais, a prática desportiva, a abertura às comunidades em vez da submissão às empresas. A renovação efectiva do parque escolar e das infra-estruturas necessárias ao seu bom funcionamento. A universalidade da educação de infância através de uma rede pública.
  
• Combate à pobreza e ao isolamento dos idosos. Os deputados e deputadas do Bloco de Esquerda batem-se pela convergência das pensões ao salário mínimo, que deve ser aumentado para os 600 euros. A par deste aumento das pensões é inadiável a criação de uma rede de cuidados ambulatórios e de animação sociocultural aos idosos em situação de isolamento.
  
• O território está no centro das maiores desigualdades que a nossa região e distrito enfrentam. Para os combater apresentamos três grandes objectivos: corrigir o défice de serviços públicos para o acesso aos bens necessários; promover uma regionalização democrática; uma nova geração de políticas para os municípios. As políticas de igualdade para o desenvolvimento rural têm de centrar-se nas condições de vida das populações.
  
  Assumimos a defesa da regionalização como condição indispensável para a democracia e para a responsabilização do poder político pela organização dos serviços públicos essenciais como resposta ao pântano da desigualdade, à demissão da sustentação do desenvolvimento da economia e da organização do território.