Comunicado de Imprensa 21-12-2010

BARRAGEM DE FOZ TUA - GOVERNO ADAPTA CALENDÁRIO DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ÀS “ENCOMENDAS” DA EDP

Das declarações e informações prestadas hoje pela Ministra Dulce Pássaro, na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República, não restam dúvidas aos “Verdes” que o Governo se estava a preparar para licenciar a Barragem de Foz Tua sem que a DIA (Declaração de Impacte Ambiental) estivesse plenamente cumprida, tal como manda a legislação relativa à Avaliação de Impacte.

Confrontada pelos Verdes, que estiveram na origem desta vinda da responsável pela tutela da pasta do Ambiente e Ordenamento do Território à Assembleia da República, para esclarecer a nebulosidade que tem pairado sobre os procedimentos relativos à avaliação de impacte desta barragem, Dulce Pássaro, ao mesmo tempo que reconheceu que as exigências e determinações da DIA não tinham sido plenamente cumpridas, assumiu que os prazos exigidos pela CA (Comissão de Avaliação) no parecer dado no quadro da Pós-avaliação dos impactes da barragem e do RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução) em Agosto passado, tinham sido renegociados posteriormente a pedido da EDP, admitindo o adiamento de muitos para uma fase posterior ao licenciamento. O que levou “Os Verdes”, através da deputada Heloísa Apolónia, a acusarem o Governo de “amparar” os interesses da EDP e não os das populações e do ambiente e de não respeitar a legislação relativa à Avaliação de Impacte que condiciona o licenciamento ao cumprimento pleno das condicionantes da DIA.

Para “Os Verdes”, que desde o inicio contestaram a construção desta barragem pelos numerosos impactes negativos que esta tem, nomeadamente a submersão da Linha e Vale do Tua e que em Agosto passado denunciaram, não só o facto de a DIA não estar a ser cumprida, como também o facto de o RECAPE tornar visível impactes negativos não estudados e não avaliados e outros negados ou minimizados, como por exemplo os impactos sobre a paisagem do Alto Douro Vinhateiro ou sobre a navegabilidade do Douro, ficou claro que o Governo está pronto a tudo, até a pôr em causa as exigências que tinha imposto à EDP no quadro do concurso público e da DIA, para “proteger” as pretensões e os interesses da EDP, o que levou a Ministra a declarar que “o licenciamento da obra ainda não aconteceu, mas não é nosso papel obstaculizar o promotor”.

Para “Os Verdes”, para quem os interesses da EDP não podem ser confundidos com o interesse nacional e regional, nem com os valores ambientais e culturais, fica claro que esta regateia todas e quaisquer compensações às populações e à região pelos danos causados. Situação para “Os Verdes” visível na recusa assumida pela empresa em construir uma linha ferroviária alternativa à do Tua a pretexto dos altos custos, quando a mesma empresa tem as mãos largas nas despesas que faz em propaganda enganosa, à volta da biodiversidade ou do desenvolvimento.

Neste confronto com o Governo sobre a Barragem do Tua, “Os Verdes” reafirmaram mais uma vez mais a defesa da Linha do Tua e a recusa das soluções apresentadas pela EDP, sejam elas a rodoviária para a mobilidade das populações, como a “dos barquinhos” para os turistas, e condenaram ainda a postura do Governo no ano em que se comemora a biodiversidade.

Na passada Sexta-Feira, em reunião ordinária, a Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros aprovou, com 29 votos a favor, 3 contra e 31 abstenções, a recomendação apresentada pela bancada do Bloco de Esquerda, para a criação de uma "Taxa Municipal" sobre as caixas ATM (multibanco) instaladas em espaço público. Na mesma assembleia o Presidente da mesa rejeitou a proposta do BE para a "Integração de Trabalhadores Temporários", por considerar que a linguagem utilizada na mesma não se adequava quer ao documento, quer ao órgão em questão. Foi entendido pelo presidente da mesa que a linguagem do documento seria demasiado autoritária e o mesmo de cariz camarário, pelo que decidiu não aceitar para votação esta proposta.

Abaixo transcrevem-se os dois documentos.

RECOMENDAÇÃO

A ocupação da via pública é, há já muito, objecto de tributação pelas autarquias locais.

A Lei das Finanças Locais admite no artigo 15.º a criação de taxas pelos municípios e a Lei n.º 53-E/2006 de 29 de Dezembro (que aprovou o regime geral das taxas das autarquias locais) refere no artigo 6.º e) que as taxas municipais incidem sobre utilidades prestadas aos particulares, designadamente pela utilização e aproveitamento de bens do domínio público e privado municipal.

Não faltam exemplos concretos de tributação pelos municípios do aproveitamento especial do domínio público local: esplanadas em passeios; rampas de acesso a garagens; venda de gelados e outros produtos na via pública…

Há contudo uma utilização especial do domínio público municipal que não tem constituído, até ao momento, receita tributária das autarquias: as máquinas ATM, quando pela sua localização no exterior de edifícios, levam à ocupação parcial e temporal da via pública para a realização de operações próprias dos contratos de natureza bancária.

A instalação de ATM (ou caixas Multibanco) na via pública enquadra-se nas situações previstas na lei. Mesmo que inseridas na fachada de edifícios, o manejo das ATM utiliza a via pública municipal de forma intensa, muito distinta do simples trânsito pedonal.

Por outro lado, a realização ininterrupta, através das caixas Multibanco, dum conjunto muito vasto de operações financeiras no espaço público municipal gera uma significativa utilidade económica para as entidades bancárias.

Não há por isso qualquer razão consistente para que a utilização de forma especial da via pública pelas caixas Multibanco não seja objecto de tributação municipal. Refira-se, como exemplo que, na vizinha Espanha o uso especial do espaço público pelas ATM é já objecto duma taxa municipal.

Assim, para que se iniciem os procedimentos, previstos no artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006 de 29 de Dezembro, e tendo também em conta a necessidade dos municípios obterem mais receitas para uma melhor resposta à grave situação social, a Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros reunida em 10/12/2010, RECOMENDA ao Executivo Camarário que:

- Seja criada uma Taxa pela utilização especial do domínio público municipal pelas ATM instaladas no exterior dos edifícios.

Integração dos trabalhadores temporários

(Eliminação dos postos de trabalho com relação jurídica de tempo determinado)

Atendendo a que:

Portugal e, em particular, Macedo de Cavaleiros e a região de Trás-os-Montes, vivem uma grave crise social, com um desemprego crescente que no nosso concelho força a continuada desertificação.

A crise social, cuja consequência mais gravosa é o aumento do desemprego é, neste tempos, a maior ameaça à coesão social devido ao aumento da pobreza. Por outro lado a precariedade laboral, sobretudo entre os mais jovens permite-nos já falar de uma geração perdida, a dos jovens com uma vida a prazo.

A Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros tem uma responsabilidade social no desenvolvimento deste concelho. E à Câmara Municipal compete não só a prestação de serviços aos cidadãos, como a gestão do espaço público e das infra-estruturas.

Compete-lhe, também, velar pela coesão social do concelho e pela dignidade humana dos cidadãos, exige-se, portanto, ao poder local, neste tempo de crise social um esforço no combate ao desemprego e à precariedade laboral. Assim não descurando os serviços à população, nem uma gestão parcimoniosa do erário público.

Deve a Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, recorrendo quer à contenção de gastos não essenciais, quer a uma cuidada gestão de pessoal, nomeadamente cobrindo as áreas onde os serviços públicos não suprem as necessidades dos munícipes, proporcionar ao seu quadro de pessoal vínculos estáveis e não contribuir para o aumento da taxa de desemprego no nosso concelho.

Propõe-se:

1. Que todos os postos de trabalho com relação jurídica por tempo determinado sejam, no fim do seu prazo, renovados por tempo indeterminado.

2. Quando tal não for possível por motivos legais, deverá este posto de trabalho ser renovado pelo período de um ano.

3. Nos casos onde não possa ser aplicada nenhuma das medidas propostas nos pontos anteriores deverão ser apresentadas soluções que minimizem a degradação da situação contratual do trabalhador.

4. Esta assembleia deverá ser informada de todas as situações abrangidas pelos pontos 2 e 3.

5. No decorrer do ano de 2011 deverão ser estudadas as medidas necessárias para que no orçamento de 2012 possa ser contemplada a passagem de todos os postos de trabalho ao regime de tempo indeterminado.

BLOCO DE ESQUERDA | TEMPO DE ANTENA | Novembro| 2010

TODOS NA GREVE GERAL (24 DE NOVEMBRO - quarta feira)

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE GREVES

1 - Quem pode aderir à Greve Geral?

Todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, membros ou não dos
sindicatos que declaram greve, podem aderir à greve geral.

O pré-aviso de Greve Geral abrange todos os trabalhadores do País.

2 – E os que trabalham no Sector Privado, também podem fazer Greve?

Todos os trabalhadores, independentemente da relação de emprego que
tenham (Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, CAP,
Contrato a Termo, Contrato Sem Termo/Tempo Indeterminado), seja numa
Instituição Pública ou numa Empresa Privada, podem aderir à Greve
Geral.

3 – Os não sindicalizados também podem fazer?

Podem e devem!
O direito à greve é um direito de todos os trabalhadores,
sindicalizados ou não. Os trabalhadores não sindicalizados estão
legalmente protegidos para fazer greve.
Contudo, quem é sindicalizado está sempre mais protegido e seguro no
seu trabalho quotidiano, integrando uma Organização que existe para
defender os seus direitos.

4 - Tenho um Contrato a Termo (Vínculo Precário). Também posso fazer
Greve? Podem cessar-me o Contrato?

Pode fazer Greve e, legalmente, o Contrato não pode ser cessado em
virtude disso.
“É nulo e de nenhum efeito todo o acto que implique coacção, prejuízo
ou discriminação sobre qualquer trabalhador por motivo de adesão ou
não à greve” (art.º 404º/RCTFP).

5 – A pressão para não aderirmos à Greve é legal?

Nos termos do art.º 404º/RCTFP, tal não é permitido. Mais, quem exerce
a pressão/coação é susceptível de ser punido:
Constitui Contra-ordenação MUITO GRAVE o acto do empregador que
implique coacção do trabalhador no sentido de não aderir a greve, ou
que o prejudique ou discrimine por aderir (art.º 540.º/CT).

6 – Antes da Greve, estou legalmente obrigado a informar se adiro ou
não?

Em termos legais, nenhum trabalhador está obrigado a informar
previamente a sua decisão de aderir ou não à Greve.

7 – Estou legalmente obrigado a ir ao serviço?

Nos Serviços sem obrigatoriedade de prestação de Serviços/Cuidados
Mínimos, nos termos do Pré-Aviso, o trabalhador não está legalmente
obrigado a comparecer.
Nos Serviços onde têm que ser garantidos Serviços/Cuidados Mínimos
deve comparecer para os prestar (se for o caso) ou integrar o Piquete
de Greve.

8 - O que é o Pré-Aviso de Greve?

Nos termos da Constituição e da Lei (art.º 396º/RCTFP) os Sindicatos
são obrigados a emitir Pré-Aviso de Greve, publicitado num órgão de
comunicação social de expansão nacional.
Este Pré-Aviso visa no essencial duas coisas: que as partes em
conflito tentem ainda acordar soluções antes de efectivar a Greve; que
os Serviços alvo da Greve se reorganizem (com as limitações
decorrentes da Lei) para minimizar o impacto junto dos seus
destinatários.

9 - O que faz e quem constitui o Piquete de Greve?

Piquete de Greve é constituído por TODOS OS GREVISTAS.

O Piquete é constituído pelos grevistas que permanecem nos Serviços a
assegurar Cuidados Mínimos, pelos grevistas sediados na sala do
Piquete e pelos grevistas ausentes da Instituição.

O Piquete visa, para além do levantamento rigoroso dos dados
(escalados/aderentes), informar e esclarecer os grevistas sobre os
motivos da greve e mesmo os não grevistas no sentido de aderirem à
greve.

Intervém junto das Administrações para resolver problemas e TEM UM
PAPEL FUNDAMENTAL NA INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO DOS UTENTES através
de ACÇÕES planeadas para esse efeito.

10 – Enquanto grevista, qual a minha subordinação hierárquica?

Os grevistas estão desvinculados dos deveres de subordinação e
assiduidade durante o período de Greve. A representação dos
trabalhadores em greve é delegada, aos diversos níveis, nas
associações sindicais, nas comissões sindicais e intersindicais, nos
delegados sindicais e nos piquetes de greve.

“A greve suspende, no que respeita aos trabalhadores que a ela
aderirem, as relações emergentes do contrato, […] em consequência,
desvincula-os dos deveres de subordinação e assiduidade” (art.º 398.º/
RCTFP) e os trabalhadores em greve são representados pelo Sindicato
(art.º 394º/RCTFP).


11 – A Administração pode substituir os grevistas?

Não pode!

“A entidade empregadora pública não pode, durante a greve, substituir
os grevistas por pessoas que à data do aviso prévio não trabalhavam no
respectivo órgão ou serviço, nem pode, desde aquela data, admitir
novos trabalhadores para aquele efeito.”
“A concreta tarefa desempenhada pelo trabalhador em greve não pode,
durante esse período, ser realizada por empresa especialmente
contratada para o efeito…” (art.º 397.º/RCTFP).

12 – Durante a Greve a Administração pode colher dados pessoais dos
aderentes?

Não pode!

A Comissão Nacional de Protecção de Dados deliberou proibir, ao abrigo
da al. b), n.º3, art.º 22º da Lei 67/98, qualquer tratamento autónomo
de dados – recolha de tipo de vínculo/nome/n.º mecanográfico/outros
dados similares – relativos aos aderentes à greve por constituir
violação do disposto no art.º 13º e n.º 3 do 35º da CRP e nos n.ºs 1 e
2 do art.º 7º da Lei de Protecção de Dados Pessoais (Deliberação n.º
225/2007 de 28 de Maio).

13 – Trabalhadores em Greve “rendem” trabalhadores não aderentes?

Trabalhadores Grevistas NÃO RENDEM trabalhadores não grevistas. Os
grevistas não têm o dever legal de render os não aderentes à greve.

BLOCO DE ESQUERDA | TEMPO DE ANTENA | Novembro| 2010

Tempo de Antena do Bloco

El gran casino europeo from ATTAC.TV on Vimeo.

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Mão severa no mexilhão.

Desde o passado dia 29 de Setembro que é manchete o plano de austeridade que o governo voltou a apresentar em dia, e à hora, de jogo do Benfica. Tanto que eu, benfiquista assumidamente doente, ouvia as declarações do Primeiro Ministro enquanto via o jogo do meu glorioso. O Braga jogara no dia anterior, Porto e Sporting jogavam Quinta-Feira, não descurando o grande jogo de Domingo, na Luz, entre os dois "milionários". Passado pouco mais de uma semana jogava a selecção cujos resultados e polémicas provoca(va)m o burburinho que sabemos e isto num país que, como já disse num outro artigo, pela bola tudo esquece. E que seria de nós sem a bola, de que haveríamos de falar, que assuntos seriam mais importantes que a absurda querela entre F.C.P. e S.L.B. lançada à duas décadas pelo senhor Jorge Nuno?

Adiante. Que melhor altura para lançar a público, e logo depois da "atenuante" visita do secretário geral da OCDE que, aconselhava exactamente medidas austeras para a recuperação económica de um Portugal que desde há 300 anos, só em 41 de regime ditatorial conseguiu alguma estabilidade que, em semanas tão importantes no que diz respeito ao futebol?

Num país já habituado a comer e calar e onde as pessoas têm cousas mais importantes com que preocupar-se do que política e políticas. Porque quiçá, não serão afectadas pelas decisões dos senhores que em "Lesboa" governam o resto de um país que para alguns ministros é deserto e para outros fica bem é cheio de betão e debaixo de água. Porque as decisões destes senhores em cortar nos salários de quem já ganha pouco e em encerrar escolas e outros serviços em zonas já por si votadas ao abandono, não parecerão afectá-las. Mais vale falar de bola, telenovelas e bisbilhotar a vida do vizinho.

Estou na minha quarta matrícula na universidade, durante os três primeiros anos dependi de um empréstimo bancário para poder estudar. No primeiro ano consegui a bolsa mínima, isto apesar de ter a minha irmã também no ensino superior, numa universidade que já na altura praticava a mais alta propina permitida por lei. No segundo ano, a minha irmã já acabara o curso, foi-me negada a bolsa. Este ano, com a desculpa da crise, o crédito não foi renovado para o 2.º ciclo. Pago, portanto, mensalmente, juros de 60€ e a partir do próximo ano quando ainda estiver a concluir o mestrado, porque com Bolonha de nada me vale a licenciatura, é, aliás, praticamente o mesmo que nada, tenho de começar a pagar o empréstimo. Ou seja, ainda sem ter o curso acabado, já me vão estar a cobrar o empréstimo de que careci para poder ingressar no ensino superior e com o mesmo tornar-me futuramente mão-de-obra qualificada...

Não vou entrar agora em questões como Portugal ser dos países da Europa onde o ensino universitário é mais caro e ser inversamente daqueles onde se aufere de um salário mais baixo, nem em questões de elitismo do ensino superior. Mas vou falar de factos como planos de austeridade em que se reduzem pensões a pessoas que ganham pouco mais que uns míseros 200€, depois de toda uma vida a trabalhar, vou falar de cousas como pensionistas que no caso de arranjarem emprego terem de optar entre a pensão e o salário e cortes nos salários a partir de 1500€. E como não sou economista, nem tampouco pretendo ser nenhum entendido destas cousas de finanças e economias, peço desde já desculpa por qualquer erro grosseiro da minha parte, nestas questões de finanças.

Claro está que quando se fala nestas situações de cortes nos salários, o povo - quando fala - se queixa logo que estes cortes não afectam os senhores que decidem sobre eles. Mas isso não é verdade meus senhores. O Presidente da República, por exemplo, vai ter 725€, salvo erro, reduzidos aos seu salário de 7250€. Vai receber uns míseros 6525€ - para coçar o horto - mais três reformas, por cargos que ocupou anteriormente. Reformas das quais, exemplarmente, o louvado senhor Aníbal Cavaco Silva havia já cancelado uma delas, aquela de menor valor, como exemplo do seu esforço para a retoma económica deste nosso murcho canteiro, no cu da Europa, plantado à beira mar.

E porque nisto de recuperação da economia, todos temos de dar o nosso contributo, não só os pensionistas e o Presidente da República, há também o, inevitável, aumento de impostos. Aumento esse que claro está afecta o povo, o típico mexilhão dado à lixadela, porque nos seus negócios milionários, a PT e outras empresas, assim como os bancos, continuam isentos de quaisquer responsabilidades para com as finanças do estado, ou senhores como António Mexia e outros directores gerais e executivos, os chamados CEO - que está mais na moda - continuam a auferir salários equiparáveis aos de países do G20 - num país que diziam, as grandes obras públicas transformariam num país de terceiro mundo - e a receber bónus absurdos, na categoria do "milicamponário" (Grego, kampi = monstro).

E o senhor engenheiro (ainda tenho o exame domingueiro entalado na garganta), finge uma birrinha com o congénere social democrata e "ameaça" a crise política, numa autêntica palhaçada e gozo com a cara do lixado mexilhão, se não lhe fizerem a vontade, dizendo que é de crucial necessidade para o futuro económico do país, que o povo que já trocou o cinto por um baraço, porque não eram possíveis mais buracos, ou que já nem baraço usa, pois não tem calças para segurar, é a sacrificada carne, no canhão da contínua ofensa capitalista ao "bom senso comum".

Vai-nos enfim valendo que a selecção venceu a Dinamarca por 3-1 e com esta boa mostra do novo seleccionador Paulo Bento, o caminho rumo ao Europeu parece agora menos tenebroso.

Bloco apresenta plano financeiro para sair da recessão

Francisco Louçã adverte que as contas do governo estão "marteladas" para ocultar o escândalo do BPN, e que Portugal pode entrar numa situação semelhante à da Irlanda.
Artigo | 3 Outubro, 2010 - 18:29




Bloco promove uma resposta à recessão, porque estimula o investimento ao mesmo tempo que responde à crise orçamental com medidas que protegem o salário, a procura interna e a actividade económica. Foto de Paulete Matos



Em conferência de imprensa este domingo, Francisco Louçã apresentou as linhas gerais da “alternativa detalhada” que o Bloco apresentará nas suas jornadas parlamentares a realizar em 18 e 19 de Outubro, imediatamente nos dias seguintes à apresentação da proposta de OE 2011 do governo.

O seguinte quadro resume os objectivos da proposta do Bloco:




Os princípios desse plano financeiro para sair da recessão são os seguintes:

Na redução da despesa:

- eliminação dos benefícios fiscais aos PPR, em IRC e IRS, 100M

- eliminação dos benefícios fiscais aos seguros de saúde, quando se trate de actos médicos assegurados pelo SNS, 100 milhões

- alteração do artigo 92 do IRC, impondo um mínimo de 90% para o pagamento do imposto, considerando os benefícios fiscais e anulando taxas especiais e liberatórias, 1000 milhões

- escolha pelo doente da embalagem do medicamento, 200 milhões para as famílias e 80 para o Estado

- corte nas consultorias jurídicas e outra assistência, 670 milhõesaplicação do princípio do englobamento dos rendimentos, para equidade fiscal, 500 milhõescorte em institutos, empresas municipais e outras, 700 milhões

No aumento da receita:

- Taxa sobre as mais valias a SCR, SGPS etc, 200 milhões

- Taxa sobre transferências para offshores, 750 milhões

- Pagamento pela PT de impostos sobre a mais valia da operação Brasil, 1000 milhões

O coordenador do loco de Esquerda mostrou as grandes diferenças que há entre a alternativa do Bloco e a proposta do governo:

O do Governo é recessivo: reduz rendimentos e despesas sociais, e portanto atinge imediatamente a procura interna. A economia portuguesa estará pior depois destas medidas.

O do Bloco promove uma resposta à recessão, porque estimula o investimento ao mesmo tempo que responde à crise orçamental com medidas que protegem o salário, a procura interna e a actividade económica.

Contas do governo estão “marteladas” e ocultam o escândalo do BPN

Francisco Louça advertiu ainda que Portugal poderá enfrentar uma segunda crise em 2011, considerando que as contas do governo estão “marteladas” e ocultam “o escândalo financeiro do BPN”.

Assim, as contas nacionais no próximo ano têm uma gravíssima incógnita e podem enfrentar um problema semelhante ao da Irlanda, que viu o seu défice aumentar de 10 para 32 por cento “por ter sido forçada a considerar nas contas nacionais o impacto de uma nacionalização de um banco falido”.

“Portugal não está livre do mesmo perigo”, advertiu Louçã. “A maior fraude bancária em Portugal foi a do BPN e depois a sua nacionalização já produziu um prejuízo de 4500 milhões de euros. Se for vendido será por 200 milhões de euros, faltam 4300 milhões de euros, que é aproximadamente o total do montante que é obtido com estas medidas dramáticas de aumento de impostos e de redução dos salários”, referiu o líder bloquista.

“Se as contas estão marteladas e ocultam um dos principais problemas”, prosseguiu, “não vale a pena fechar os olhos ao facto de que, baixando salários, aumentando impostos, cortando na saúde, o governo pretende conseguir cerca de 5500 milhões de euros e o buraco do BPN é quase tanto como isso”, sustentou, acrescentando que “95 por cento deste buraco vai ser pago pelos contribuintes”.

Para o deputado do Bloco, o país tem andado “de irresponsabilidade financeira em irresponsabilidade financeira e os portugueses perguntar-se-ão porque é que têm de pagar tanto dislate a partir da redução dos seus salários”.

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Louçã: “Mudemos a regra de preparação do orçamento"

Novo site da candidatura de Manuel Alegre

Este vídeo marca o arranque do novo site da candidatura de Manuel Alegre à Presidência.

http://manuelalegre2011.pt/

Brevemente em Macedo de Cavaleiros

Moção do BE contra a privatização dos CTT aprovada pela Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros

1 voto contra, 39 abstenções e 15 voto favoráveis, aprovaram ontem, 28 de Junho, em sessão ordinária da Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros, a moção apresentada pelo Bloco de Esquerda, "em defesa do serviço público de correios".

Em defesa do serviço público de correios

MOÇÃO

Considerando que:

- O mal chamado PEC – “Plano de Estabilidade e Crescimento” – apresentado pelo governo português em Bruxelas contempla a privatização de diversos sectores e empresas públicas, entre as quais os CTT que em 2009 renderam ao Estado cerca de 46,5 milhões de euros em dividendos, segundo dados da revista “Visão” de 31/03;

- O sector dos correios sempre foi público mesmo nos regimes mais conservadores, pois essa é a única forma de garantir a homogeneidade das comunicações postais no conjunto do território nacional e a igualdade de acesso às mesmas, em regiões afastadas dos grandes centros, como é o caso de Trás-os-Montes;

- A submissão estratégica dum sector vital para o desenvolvimento regional equilibrado e sustentável a objectivos de lucro rápido e imediato traduzir-se-á inevitavelmente pelo fecho de estações de correio, agravando uma tendência que já se vinha a verificar nos últimos anos;

- O encerramento da estação de correio, a juntar à da escola, do posto médico, etc., pode significar o golpe final da desertificação de muitas aldeias de Trás-os-Montes e provocaria, de imediato, graves danos à população já que, por exemplo, a larga maioria da população idosa recebe as magras reformas pelo correio e usa os CTT como o seu único banco.

A Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros, reunida em sessão ordinária a 28 de Junho de 2010:

1 – Manifesta a oposição frontal às medidas gravosas constantes do PEC, em especial à ameaça de privatização dos CTT.

2 – Como órgão deliberativo do município, decide propor aos trabalhadores dos CTT e aos seus órgãos representativos a realização de uma campanha de esclarecimento da população sobre os perigos da privatização dos correios.

3 – Caso seja aprovada, esta Moção deve ser enviada à Presidência da República, Ministérios da Economia, dos Trabalho e da Solidariedade Social, Governo Civil de Bragança, Presidente da Assembleia da República e Grupos Parlamentares, Sindicatos dos Trabalhadores dos CTT, Administração dos CTT, comunicação social nacional e regional.

PS, PSD e CDS juntos para novo tango

Bloco propôs que o Governo regionalize a atribuição dos apoios directos aos agricultores, com o objectivo de tornar a distribuição destas ajudas directas mais justa. No entanto, PS, PSD e CDS opuseram-se.

opiniao | 26 Maio, 2010 - 15:03 | Por Pedro Soares

Lead:

Bloco propôs que o Governo regionalize a atribuição dos apoios directos aos agricultores, com o objectivo de tornar a distribuição destas ajudas directas mais justa. No entanto, PS, PSD e CDS opuseram-se.

A Comissão Parlamentar de Agricultura debateu esta semana o projecto de Resolução do Bloco que recomenda ao Governo que regionalize a atribuição dos apoios directos aos agricultores, o chamado Regime de Pagamento Único (RPU), com o objectivo de tornar a distribuição destas ajudas directas mais justa. No entanto, PS, PSD e CDS opuseram-se e, previsivelmente, tudo deverá continuar na mesma: uns poucos a receberem quase tudo, enquanto que a esmagadora maioria recebe migalhas.

De facto, quando olhamos para a distribuição das ajudas directas em Portugal nos últimos anos, verifica-se que, do montante total, uma grande fatia, que corresponde a 75% do bolo todo, foi para apenas 8% dos agricultores, enquanto que os restantes 92% de produtores receberam uma mísera fatia de 25%.

Torna-se muito difícil justificar esta elevadíssima concentração de apoios directos nas mãos de um punhado de grandes explorações, ainda para mais quando se sabe que a maioria do tecido produtivo agrícola português é constituído por pequenas explorações, muitas delas familiares. Tudo isto assume ainda maior gravidade quando sabemos que para receber aquelas ajudas nem é preciso produzir e quanto mais terra se tiver, mais se recebe.

Isto passa-se porque os mesmos critérios que são utilizados para a atribuição das ajudas no Sul também o são no Norte, apesar de todos sabermos que num caso predomina o latifúndio, enquanto que no outro é o minifúndio. Deste modo, a modalidade actual de aplicação do RPU tende a beneficiar as explorações agrícolas mais extensas e mais produtivas, mesmo que não produzam, em detrimento de todas as outras.

Esta opção foi da responsabilidade do Governo português e não da UE. Na realidade, o RPU pode ser afectado aos agricultores de acordo com duas modalidades muito distintas. Uma traduz-se na atribuição com base no registo histórico individual das ajudas directas objecto de “desligamento” (ausência de relação entre apoios e produção)e recebidas no triénio 2000-2002. Na outra modalidade, o montante global de direitos de pagamento atribuídos a cada Estado-membro é repartido primeiro por regiões e, depois, em cada uma delas e segundo critérios que promovam maior equidade, atribuído aos agricultores.

Erradamente, Portugal optou pela primeira modalidade. A recomendação pela regionalização do RPU, defendida pelo Bloco e apoiada pelo PCP na Comissão Parlamentar, possibilita uma melhor e mais justa repartição por todos os agricultores. Regionalizar o RPU permite apoiar as explorações agrícolas mais vulneráveis e situadas em zonas desfavorecidas, contribuindo para combater o risco do abandono e da desertificação, permitindo também associar as ajudas à dimensão das responsabilidades de gestão territorial e ambiental assumidas por cada agricultor. Estimularia a produção em todo o território (Portugal importa 70% do que consome) e contribuiria para fixar jovens na agricultura, nomeadamente em sectores modernizados como no caso da agricultura biológica.

Tanto o PS como o PSD e o CDS-PP rejeitaram esta opção pela regionalização do RPU durante o debate em Comissão, o que faz adivinhar que votarão em Plenário contra o projecto de Resolução apresentado pelo Bloco.

Ao conhecido par PS/PSD que já dançou no PEC, juntou-se agora o CDS para mais um tango, desta vez para impedirem em conjunto que alguma coisa mude para melhor na agricultura portuguesa.