A Comissão Parlamentar de Agricultura debateu esta semana o projecto de Resolução do Bloco que recomenda ao Governo que regionalize a atribuição dos apoios directos aos agricultores, o chamado Regime de Pagamento Único (RPU), com o objectivo de tornar a distribuição destas ajudas directas mais justa. No entanto, PS, PSD e CDS opuseram-se e, previsivelmente, tudo deverá continuar na mesma: uns poucos a receberem quase tudo, enquanto que a esmagadora maioria recebe migalhas.
De facto, quando olhamos para a distribuição das ajudas directas em Portugal nos últimos anos, verifica-se que, do montante total, uma grande fatia, que corresponde a 75% do bolo todo, foi para apenas 8% dos agricultores, enquanto que os restantes 92% de produtores receberam uma mísera fatia de 25%.
Torna-se muito difícil justificar esta elevadíssima concentração de apoios directos nas mãos de um punhado de grandes explorações, ainda para mais quando se sabe que a maioria do tecido produtivo agrícola português é constituído por pequenas explorações, muitas delas familiares. Tudo isto assume ainda maior gravidade quando sabemos que para receber aquelas ajudas nem é preciso produzir e quanto mais terra se tiver, mais se recebe.
Isto passa-se porque os mesmos critérios que são utilizados para a atribuição das ajudas no Sul também o são no Norte, apesar de todos sabermos que num caso predomina o latifúndio, enquanto que no outro é o minifúndio. Deste modo, a modalidade actual de aplicação do RPU tende a beneficiar as explorações agrícolas mais extensas e mais produtivas, mesmo que não produzam, em detrimento de todas as outras.
Esta opção foi da responsabilidade do Governo português e não da UE. Na realidade, o RPU pode ser afectado aos agricultores de acordo com duas modalidades muito distintas. Uma traduz-se na atribuição com base no registo histórico individual das ajudas directas objecto de “desligamento” (ausência de relação entre apoios e produção)e recebidas no triénio 2000-2002. Na outra modalidade, o montante global de direitos de pagamento atribuídos a cada Estado-membro é repartido primeiro por regiões e, depois, em cada uma delas e segundo critérios que promovam maior equidade, atribuído aos agricultores.
Erradamente, Portugal optou pela primeira modalidade. A recomendação pela regionalização do RPU, defendida pelo Bloco e apoiada pelo PCP na Comissão Parlamentar, possibilita uma melhor e mais justa repartição por todos os agricultores. Regionalizar o RPU permite apoiar as explorações agrícolas mais vulneráveis e situadas em zonas desfavorecidas, contribuindo para combater o risco do abandono e da desertificação, permitindo também associar as ajudas à dimensão das responsabilidades de gestão territorial e ambiental assumidas por cada agricultor. Estimularia a produção em todo o território (Portugal importa 70% do que consome) e contribuiria para fixar jovens na agricultura, nomeadamente em sectores modernizados como no caso da agricultura biológica.
Tanto o PS como o PSD e o CDS-PP rejeitaram esta opção pela regionalização do RPU durante o debate em Comissão, o que faz adivinhar que votarão em Plenário contra o projecto de Resolução apresentado pelo Bloco.
Ao conhecido par PS/PSD que já dançou no PEC, juntou-se agora o CDS para mais um tango, desta vez para impedirem em conjunto que alguma coisa mude para melhor na agricultura portuguesa.
