Autárquicas 2013 - Panfleto da candidatura 2013 à Assembleia Municipal

Pedro Passos Coelho -- Best of 2010-2011

Uma espécie de fusão entre Pinóquio e amnésia...

Roubado daqui.

Miguel Portas "A renovação do Bloco tem de passar pela saída dos quatro fundadores"

"Hoje o FMI e o BCE são os nossos maiores credores e a política transformou-se numa assembleia de credores em período de insolvência." (Miguel Portas)

Leia a reportagem na integra aqui.

Bê-á-bá da Agricultura

Menos do mesmo e mais do menos

Nestas alturas de eleições a conversa sempre descentra, um pouco, da futilidade das telenovelas e da banalidade da vida dos vulgos famosos. Ao futebol junta-se a política, como tema para discussões (em todas a acepções da palavra excepto a jurídica), sempre com o típico comentário censor, “são todos iguais, sai de lá um do PS, vai para lá outro do PSD, igual a ele ou ainda pior!”; é o chamado pingue-pongue rosa/laranja que dura há mais de trinta anos e onde o perdedor é sempre o povo. Porém, este mesmo censor que mete no mesmo saco, socialistas e social-democratas é, também, o primeiro a desculpar-se e a desculpar a situação, afirmando que se não for um tem de ser outro, como se em Portugal houvessem apenas duas opções de voto, dois únicos partidos políticos e nenhuma solução.

Ele há cousas que contadas não se acreditam e que mesmo quando vistas se crêem ainda mentira mas, infelizmente, são verdade. Neste país, por desleixo, preguiça, pura ignorância e vergonhosamente erros de “burocracia informática”, cinquenta por cento da sua população alheou-se das últimas eleições presidenciais; acusam-se PS e PSD da situação débil do país, mas a solução de mudança dos censores, é voltar a votar nos mesmos; menospreza-se a variedade dos partidos ditos mais pequenos, ignorando-se a sua existência, as ideias e ideais, afirmando-se que a falta de experiência política e governativa os inviabiliza como solução. E que soluções nos apresentam PS e PSD? Diz o povo que ninguém nasce ensinado e diz o ditado que com os erros se aprende, não que se passam trinta anos a errar reiteradamente e sem aprender.

E não puxo a brasa à minha sardinha, não peço o voto no B.E. nem afirmo o bloco como o voto alternativo numa esquerda de confiança, o que peço é tão simplesmente que, duma vez por todas, em Portugal se abram os olhos e se ganhe a consciência que votar sempre nos mesmos dando-lhes a hegemonia alternada das (más) decisões, só pode ser mudado por todos nós e se todos nós, finalmente, decidirmos fazer parte da solução e não sermos o alvo do problema.


Rogério Paulo Martins

Bloco apresenta alternativas ao PEC

Bloco avança com duas medidas essenciais: cortar a despesa desnecessária este ano e um novo contrato fiscal para corrigir o défice orçamental a partir de 2012, incluindo medidas “para que os causadores da crise não sejam os seus beneficiários". É um plano “contra a bancarrota e a intervenção do FMI”.

As propostas do Bloco:

1.º Pacote de medidas - redução imediata da despesa desnecessária, em 2011:

Segundo o Bloco é possível obter 1300 milhões de poupança com correcções em grandes agregados da despesa, já em 2011:
- com o congelamento de todos os pagamentos em excesso sobre os contratos das PPP, anulação das novas PPP em fase de desenvolvimento, auditoria e renegociação de todos os contratos de PPP;
- eliminação das empresas municipais e governos civis, absorvendo as suas funções no Estado e autarquias;
- Fusão e reconversão de empresas públicas (exemplo: fusão de todas as empresas do sector ferroviário - CP, REFER, EMEF, CP Carga - para uma gestão integrada do sector);
- Renegociação dos prazos e termos dos pagamentos de compras militares, quando não estiverem executadas as contrapartidas contratuais (2300 milhões não aplicados);
- Transferir as convenções da ADSE com unidades privadas de internamento para o SNS;
- Corte nas consultorias jurídicas e outra assistência técnica não justificada;
- Auditoria a todas os programas de financiamento de fundações e
entidades privadas, para estabelecer quais devem ser anulados, até 1 de Agosto.

E ainda, para o OE a ser elaborado em 2012:
- aplicação em 2012 do Orçamento de Base Zero, apoiado no levantamento
completo dos recursos, objectivos, compromissos e programas de toda a Administração Pública e serviços autónomos.

Estes 1300 milhões de cortes são superiores aos que o PEC do Governo anuncia (que incidem nas prestações do SNS, nos apoios sociais, nos preços dos transportes e de outros serviços).

2.º Pacote de medidas - um novo contrato fiscal para corrigir o défice orçamental em 2012 e anos seguintes:

O Bloco propõe uma reforma fiscal profunda, que transforme a estrutura de alguns impostos, criando três novos impostos e taxas para que contribuam rendimentos que têm sido isentos e privilegiados, e garantindo a equidade da cobrança dos outros impostos. Esta reforma fiscal garantiria 3 mil milhões de euros, o suficiente para conseguir quase todo o ajustamento orçamental do ano de 2012, e ainda financiar medidas para a criação de emprego.

- 1º Imposto a ser criado: Imposto Único sobre o Património, de modo que todos os proprietários de valores em acções e outros bens financeiros paguem segundo as regras que afectam os proprietários de bens imobiliários.
- 2.º Imposto a ser criado: Imposto sobre as mais-valias urbanísticas que decorrem de benfeitorias provocadas por obras públicas ou da alteração do registo de propriedade que permita a sua urbanização. É a medida fundamental do combate à corrupção das autarquias ou de organismos de
planeamento.
- 3º Taxa a ser criada: Taxa de 0,01 sobre todas as operações bolsistas e de 0,05 sobre operações de compra de derivados e outros títulos over the counter, para criar um fundo de amortização da dívida.

O Bloco apresentou ainda outras medidas para garantir o fim da evasão fiscal em IRC, aumentar o investimento e a ampliação do IRS para garantir a equidade fiscal. A receita fiscal assim acrescida, por via do combate à evasão, garante que se assegura a consolidação orçamental em cerca de 2% do PIB, e ainda a protecção dos salários e das pensões, financiando o Estado social.

ESQUERDA.NET | Bê-á-Bá das Parcerias Público-Privadas

Abraço ao Tua

Caros Amigos do Tua,

Vimos assim divulgar o evento "Abraço ao Tua", como se segue:

Abraço ao Tua – Dia 27 de Março pelas 15h – na Foz do Tua
Na Foz do Tua, os cidadãos pela defesa da Linha e Vale do Tua querem mostrar que Há Vida no Tua e apelámos a todos a participar no Abraço de Solidariedade com as pessoas que vivem na Região de Trás-os-Montes e Alto Douro e que dependem deste Bem Comum.
Programa:
(saídas do Porto e de Lisboa)
Programa
7h25 Saída de Estação Campanhã/Porto
10H00 Encontro na estação do Tua
10h30 Início da caminhada pela Linha do Tua: Castanheiro até Foz Tua*
14h00 Almoço/Piquenique (trazer farnel)
15h00 ABRAÇO ao TUA
16h00 Convívio e outras actividades
* Transporte de autocarro até Castanheiro (5€) + Seguro (1€); percurso de média dificuldade (sobre travessas dos carris) – trazer botas, água, reforço alimentar e roupa adequada às condições metereológicas.
Inscrição 6€
Inscrição em http://www.campoaberto.pt/contacte-nos/inscricoes-1/
Com o avanço das políticas que levam à ruína uma Linha Ferroviária que é parte do Património Vivo desta região a única forma de preservar o coração do Vale do Tua é dar os braços e impedir a sua destruição e garantir a prosperidade de todas as pessoas que subsistem desta enorme grandeza natural e cultural. Com este ABRAÇO ao TUA queremos expressar a profunda admiração que nutrimos pela beleza natural do rio e a harmonia que a Linha do Tua serpenteou ao longo de uma paisagem cheia de cor e vida.
A Linha do Tua tem uma importância fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a qualidade de vida das pessoas desta região e é um meio de grande interesse para a exploração do Turismo na Região de Trás-os-Montes e Alto Douro. O corte da linha amputa um importante eixo de mobilidade inutilizando os 133km de linha férrea que liga Bragança e Mirandela à Linha do Douro e impede a ligação à Régua e Porto. Esta barragem acaba também com a possibilidade de modernização da Linha do Tua desde Bragança até Puebla de Sanábria, um troço de 40km que ligaria toda esta região às redes ferroviárias convencionais de Espanha e também à Rede Internacional de Alta Velocidade. .
Todo o Vale do Tua é um potencial de desenvolvimento que se deve defender e uma boa gestão dos recursos passa por modernizar a Linha do Tua para assegurar um transporte seguro, económico e ecológico que não dependa de combustíveis fósseis.
É tempo de aproveitar aquilo que Portugal tem de bom! Todos perdemos com a construção da barragem!
Juntem-se neste Abraço ao Tua. Pelo Vale, pela Linha, pelo Tua!
** A organizar por associações culturais locais
Ergue a tua Voz
À Luz da Lua!
Junta-te a Nós,
A Linha é Tua!
O comboio vai passar
Traz nele uma criança
Está feliz vem a cantar
Muito perto de Bragança!
Mais informações:
Nuno Pereira – 962621945
Email: abracoTUA@gmail.com
A Linha e Vale do Tua conta com todos.
O Movimento de Cidadãos em Defesa da Linha do Tua
Contacto: Armando Azevedo ou Graciela Nunes – gracielanunes@sapo.pt
TM: 965 622 858
A Associação dos Amigos do Vale do Rio Tua
Campo Aberto
Contacto: Daniel Carvalho – danielpc@fastmail.fm
TM: 965402834
www.campoaberto.pt
GAIA
Contacto: André Studer – andre.studer@gmail.com
TM: 965698370
www.gaia.org.pt
COAGRET
Contacto: António Lourenço – ajm_lourenco@hotmail.com
www.coagret.com
Quercus
Contacto: Melissa Shin – melissa.shinn@gmail.com
www.quercus.pt


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MCLT - Movimento Cívico pela Linha do Tua
http://www.linhadotua.net

BARRAGEM DO TUA: os subterrâneos da política

(Artigo de opinião do engenheiro Francisco Gouveia, "roubado" descaradamente de Notícias do Douro.)


BARRAGEM DO TUA: os subterrâneos da política

(Sócrates veio ao Tua inaugurar a 1ª pedra tumular de Trás-os-Montes.
E veio com segurança, sem oposição dos autarcas mais directamente envolvidos. Porque antes o terreno foi devidamente preparado com eficácia pela máquina regional do PS.
Já agora convém lembrar que a empreitada da barragem foi adjudicada pela EDP de António Mexia, ao consórcio Mota-Engil/Somague/FMS, cuja empresa-mestra é presidida pelo socialista Jorge Coelho, que também está a fazer o túnel do Marão e a A4.
Vamos lá tentar “escavar” estes subterrâneos políticos)
Antes de mais, e para que se perceba a dimensão do problema, convém referir estes factos: a Barragem do Tua ficará situada a cerca de 1 Km da sua foz, terá um paredão com 108 metros de altura, um comprimento no coroamento (parte superior) de 275 metros, e a albufeira estender-se-á ao longo de 37 Km. Trata-se, efectivamente, de um monstro de betão, e de uma albufeira que eliminará o vale do Tua definitivamente.
Alterações do micro-clima, da fauna, flora, das condições de habitabilidade, e outras, serão sentidas perpetuamente, para além de algo que dinheiro nenhum do mundo paga: as consequências psicológicas de se fazer desaparecer do mapa toda uma região. Hectares de belezas naturais e patrimoniais que nunca mais ninguém verá. A Barragem do Tua vai destruir uma parte de Trás-os-Montes e, submergindo 16 Km de linha férrea, acabar com a linha de vez. Tudo isto em nome de um plano hidroeléctrico que por cá é responsável por barragens que representam 40% da produção eléctrica nacional, sem que, por isso, o bem-estar dos transmontanos e durienses tenha melhorado um vintém.
Posto isto, vamos então tentar perceber o que se passou.
A princípio, a oposição política à Barragem era grande. Uma das suas principais vozes era José Silvano (PSD), Presidente da Câmara de Mirandela, para quem a linha ferroviária do Tua era a única ligação do seu concelho à rede nacional. Das restantes Câmaras afectadas (Alijó, Carrazeda, Murça e Vila Flor) a contestação, se alguma vez se ouviu, era mais branda. E porquê?
Murça e Vila Flor são Câmaras lideradas em maioria pelo PS. Pequenas Câmaras mais interessadas (e habituadas) a esperar para ver se da mesa de Lisboa caem algumas migalhas, do que a intervir tomando posições em que se possam comprometer. E depois, e acima de tudo, são do PS, e este Plano Hidroeléctrico era da execução do PS.
Relativamente a Carrazeda de Ansiães, o seu Presidente, José Correia, foi eleito numa coligação PSD/CDS, mas ganhou por uma “unha negra” (só com 67 votos a mais) a uma outra coligação de independentes. Em último foi eleito Augusto Faustino, pelo PS. José Correia teve que governar em minoria, com um executivo de 5 elementos, formado por si e pelo seu colega de coligação, os dois eleitos da coligação opositora de independentes, mais o eleito do PS. Ora está mesmo a ver-se, nestas circunstâncias (2+2+1), em quem está o poder de fazer a maioria numa votação camarária. José Correia tornou-se assim, politicamente, “refém” de Augusto Faustino e, consequentemente, do PS.
Entretanto, em Alijó, está Artur Cascarejo (PS) que governa em maioria, e que acumula também com o lugar de Presidente da Comunidade Intermunicipal do Douro, e é o político duriense que é visto mais vezes nos órgãos de comunicação social e que não perde evento onde possa ficar ao lado de uma câmara de TV (exemplos que confirmam as suas ambições políticas – e contra isso nada). Artur Cascarejo começa, a partir de uma certa altura, a ter uma atitude mais activa no processo. A ele se junta Ricardo Magalhães, Presidente da Estrutura de Missão do Douro, e serão estes que se encarregarão de limar as últimas arestas que se opõem à viabilidade da Barragem. Entretanto, o Dr. José Silvano mantém-se irredutível.
É então a vez de Artur Cascarejo assumir publicamente e com veemência, que Alijó quer a Barragem (como se tivesse feito algum referendo) e, numa célebre entrevista à Rádio Bragantia, com ar sério mas denotando uma fragilidade como nunca lhe vimos, argumenta a favor da Barragem com base no espelho de água imenso que poderá ser um potencial turístico, nos 4 pólos museológicos que vão nascer, fruto da colaboração do Museu do Douro com o Museu de Favaios, e na Agência que vai gerir o futuro Vale do Tua.
E fiquei pasmado. Porque até já tinha elogiado o Dr. Artur Cascarejo por opções que tomou pelo modelo de regionalização e outras opções para a região, e senti naquela altura que havia ali algo mal explicado. Senão, vejamos: seria isto a base da sua argumentação para defender a Barragem? Um espelho de água? Quantos há no Douro? E que nos trouxeram? E 4 museus? 4? Ainda por cima com o aval do Museu do Douro? Que nem o seu sabe governar? Alguém vem ao Tua ver 4 Museus? E Museus de quê?
Mas depois, percebi. A tal Agência, de que se vinha falando, é que era o busílis da questão! Disse ele que a tal Agência era para gerir o Vale do Tua. Lapso seu, porque o Vale seria submerso e deixaria de existir. Mais tarde emendaria: futuro vale ecológico, ou zona natural, ou coisa que o valha. Algo a construir, portanto. Mas, como disse, a questão prendia-se com a tal Agência.
É então que a figura da tal Agência começa a ganhar forma, estrutura, e o aval de Lisboa. Começa assim a gestação efectiva da Agência Regional de Desenvolvimento do Tua. Não é que esta ideia das Agências Regionais fossem algo de novo, mas era agora algo de concretizável. De tal modo que o Governo garante logo à partida verbas para a sua instalação. Era uma migalha para o montante envolvido no negócio da Barragem. E o objectivo dessa Agência é gerir os 3% que a EDP anualmente pagaria como comparticipação na produção de energia produzida pela Barragem. A EDP daria um chouriço e receberia um porco!
Restava, como opositor, o Dr. José Silvano de Mirandela. Mas não durou muito a oposição do Dr. Silvano, já que dá o dito por não dito e altera o seu discurso em Janeiro deste ano, aproveitando, como desculpa, o empurrão do despacho da Ministra do Ambiente que aprova o projecto da Barragem.
E diz o Dr. Silvano que desiste de lutar contra a construção da Barragem, desde que seja garantida a mobilidade entre a Barragem e Mirandela, e desde que a gestão dos 3% da comparticipação da Barragem fossem geridos pela tal Agência.
Ninguém entendeu esta cambalhota do Dr. Silvano, tanto mais que já se sabia que a mobilidade nunca seria garantida. Ou seja: com a submersão dos 16 Km da linha do Tua, a ligação ferroviária a Mirandela acabaria.
A EDP, no entanto, garantia essa mobilidade, e até se comprometia a pagá-la. E de que maneira? Chegados os utentes de comboio à Estação do Tua, há que sair, seguir de barco até à barragem, depois subir em funicular, da base do paredão até lá acima à albufeira, aí embarcar num ferry até Brunheda, retomando depois a viagem de comboio numa linha ferroviária totalmente remodelada tipo Metro de superfície, até Mirandela.
E será que alguém com a cabeça em cima dos ombros acredita que isto tem alguma viabilidade? Isto não dá vontade de rir? Então de Inverno, com ela a cair rasgadinho, o vento a soprar como doido, andar a subir em funicular e fazer-se às águas de barco, deve ser algo tão apetecível como fazer uma viagem no Titanic!
Mas mesmo que isso se concretizasse, a REFER já tinha dito que a submersão de 16 Km de via era o fim da linha do Tua! Por outro lado, de Brunheda a Mirandela, são 33 Km de comboio. A remodelação deste troço de via custa 30 milhões de Euros, dos quais a EDP só garante 10 M. Os restantes 20 M têm que ser pedidos à UE com a intervenção da CCRN. Ou seja, só um terço do dinheiro está garantido, e mesmo assim a REFER não quer reactivar a linha porque naquelas condições (viagem de funicular e depois de barco), a restante linha será ainda mais deficitária do que já é.
Conclusão: Mirandela vai ficar, seguramente, sem linha ferroviária.
Perante a precariedade evidente da garantia de mobilidade a Mirandela, o que levou o Dr. José Silvano a mudar tão depressa de opinião?
Contudo, e apesar da lógica de todos estes óbices, o certo é que, por estes dias, logo antes da visita de Sócrates e da célebre inauguração da 1ª pedra da Barragem, os cinco autarcas reuniram-se sob o patrocínio da Estrutura de Missão, e assinaram o protocolo de formação da tal Agência bem como os seus Estatutos. Estatutos esses que só esses autarcas e Eng. Ricardo Magalhães conhecem.
Estatutos de uma Agência Regional de Desenvolvimento que não vai desenvolver nada, mas que vai gastar os tais 3% em ordenados de Administradores, Assessores, Consultores, e pessoal apadrinhado, desenvolvendo depois projectos que, esses sim, aguardarão aval do Orçamento de Estado. Ou seja: lucros da EDP para pagar mordomias a políticos, e projectos para serem pagos com os nossos impostos. Esta Agência tem assim cara de ser uma espécie de Conselho de Administração da EDP, mas em ponto pequenino. Em ponto de 3%. Esta Agência será mais um albergue dourado da classe política. Senão, é esperar para ver quem se vai sentar nos tais lugares. Senão, é ver quando os senhores Presidentes de Câmara da região terminarem os mandatos e não puderem, por força da lei, continuar a exercer as presidências autárquicas, que cargos irão ocupar. É tudo uma questão de tempo.
Mas há ainda outra questão estranha. O facto é que, quando damos voltas a estas coisas do princípio ao fim, acabamos por tropeçar sucessivamente em gente do PS. É que a empresa-mestra do consórcio que vai construir a Barragem (o consórcio a quem a EDP adjudicou a obra, é a Mota-Engil/Somague/MFS), tem como Presidente o socialista Dr. Jorge Coelho. Empresa que também está a fazer a A4.
Por outro lado, logo que começou a falar-se na eventual queda do Governo, a Ministra do Ambiente e restantes, trataram logo de assinar as papeladas de aprovação do projecto e, por sua vez, a EDP já tinha a obra adjudicada ao tal consórcio. Isto é que é rapidez! Melhor dizendo: eficiência! E Sócrates veio logo a correr fazer a inauguração da obra, não fosse o diabo tecê-las! Porquê tanta pressa?
Se isto fosse um puzzle, eu diria que as peças se encaixam na perfeição. A escritora Margarida Rebelo Pinto diz num dos seus livros que “Não Há Coincidências”.
Mas eu, que até não sou particularmente adepto daquela escritora, e que detesto fazer puzzles, até acho que isto é tudo uma coincidência, que não há subterrâneos na política, que a Barragem do Tua vai ser uma maravilha, que Trás-os-Montes com ela vão ter um desenvolvimento tremendo, que os senhores autarcas têm plena consciência da herança positiva que deixam para o futuro, que os boatos sobre os seus interesses na Agência são puras calúnias, que a Estrutura de Missão é uma instituição que veio para o Douro para o ajudar a crescer e a resolver os seus problemas e que essa coisa de ser o “pau mandado” do Governo é um insulto injustificável, que António Mexia é um homem que está a fazer o melhor para o país apesar de nos cobrar nas facturas o que não gastamos porque se trata de um investimento no futuro, e que Sócrates é um homem com uma visão genial, um visionário, e que por isso é um incompreendido.
E depois, meus amigos: pensem como é belo um paredão de cimento com 100 metros de altura a tapar o vale do Tua!
E como é belo um lago de 37 Km tendo no fundo o património e os esqueletos do nosso passado milenar!
Acho até que a tal Agência pode comprar submarinos para que os turistas possam visitar o Vale do Tua. Olha que rica ideia que eu tive!
E para que são precisas as linhas ferroviárias?
Vem aí o futuro! Abaixo as linhas ferroviárias! Vivam as naves espaciais! Vivam os OVNIS!

Por Francisco Gouveia, Eng.º
gouveiafrancisco@hotmail.com

Que futuro para a agricultura? - debate sobre Banco Público de Terras

Presidênciais 2011

Estes são os resultados do acto eleitoral em Macedo de Cavaleiros.

Inscritos: 19243
Votantes: 4964
Brancos: 142
Nulos: 90
Cavaco Silva: 3221
Defensor Moura: 48
Francisco Lopes: 122
José Coelho: 139
Manuel Alegre: 753
Fernando Nobre: 449
Abstenção: 74,94%

Manuel Alegre nos distritos de Bragança e Vila Real

Amigos e amigas,
Esta Segunda, dia 17, Manuel Alegre visita em campanha os distritos de Bragança e Vila Real. O programa inclui um almoço com apoiantes em Bragança, uma passagem por Chaves e um Comício no Grande Auditório do Teatro de Vila Real. Não falte, é hora de somar, unir e mobilizar, por um Presidente mais justo e solidário!
Programa para Segunda-feira, 17 de Janeiro:
13h00 - Almoço com apoiantes no restaurante Geadas, R. do Loreto, Bragança
16h00 - Contactos com a população no Largo do Anjo, Chaves
21h00 - Comício no Grande Auditório do Teatro de Vila Real, Alameda de Grasse, Vila Real
A campanha deste dia incluirá ainda uma visita à Santa Casa da Misericórdia de Bragança.


Programa para os dias 18-21 Janeiro:
Terça-feira, dia 18 - Braga
Almoço - Distrito de Braga; Tarde - Visita no Distrito de Braga; Noite - Jantar-Comício em Vizela
Quarta-feira, dia 19 - Aveiro
Almoço - Distrito de Aveiro; Tarde - Visita no Distrito de Aveiro; Noite - Jantar-Comício em Águeda
Quinta-feira, dia 20 - Lisboa
Almoço - Distrito de Lisboa; Tarde - Lisboa; Noite - Comício no Coliseu dos Recreios, Lisboa
Sexta-feira, dia 21 - Encerramento da campanha eleitoral no Porto
Almoço - Distrito do Porto; Tarde - Porto; Noite - Comício no Pavilhão do Académico, Porto


Portugal precisa de todos!
A candidatura de Manuel Alegre



http://www.manuelalegre2011.pt

Boas razões para (não) votar Cavaco Silva

Amanhã,

pelas 18 horas, na Praça da Sé, em Bragança, inauguração da sede de campanha de Manuel Alegre. O seu apoio é importante, venha demonstrá-lo.

O que esconde Cavaco?

Comunicado de Imprensa 21-12-2010

BARRAGEM DE FOZ TUA - GOVERNO ADAPTA CALENDÁRIO DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ÀS “ENCOMENDAS” DA EDP

Das declarações e informações prestadas hoje pela Ministra Dulce Pássaro, na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República, não restam dúvidas aos “Verdes” que o Governo se estava a preparar para licenciar a Barragem de Foz Tua sem que a DIA (Declaração de Impacte Ambiental) estivesse plenamente cumprida, tal como manda a legislação relativa à Avaliação de Impacte.

Confrontada pelos Verdes, que estiveram na origem desta vinda da responsável pela tutela da pasta do Ambiente e Ordenamento do Território à Assembleia da República, para esclarecer a nebulosidade que tem pairado sobre os procedimentos relativos à avaliação de impacte desta barragem, Dulce Pássaro, ao mesmo tempo que reconheceu que as exigências e determinações da DIA não tinham sido plenamente cumpridas, assumiu que os prazos exigidos pela CA (Comissão de Avaliação) no parecer dado no quadro da Pós-avaliação dos impactes da barragem e do RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução) em Agosto passado, tinham sido renegociados posteriormente a pedido da EDP, admitindo o adiamento de muitos para uma fase posterior ao licenciamento. O que levou “Os Verdes”, através da deputada Heloísa Apolónia, a acusarem o Governo de “amparar” os interesses da EDP e não os das populações e do ambiente e de não respeitar a legislação relativa à Avaliação de Impacte que condiciona o licenciamento ao cumprimento pleno das condicionantes da DIA.

Para “Os Verdes”, que desde o inicio contestaram a construção desta barragem pelos numerosos impactes negativos que esta tem, nomeadamente a submersão da Linha e Vale do Tua e que em Agosto passado denunciaram, não só o facto de a DIA não estar a ser cumprida, como também o facto de o RECAPE tornar visível impactes negativos não estudados e não avaliados e outros negados ou minimizados, como por exemplo os impactos sobre a paisagem do Alto Douro Vinhateiro ou sobre a navegabilidade do Douro, ficou claro que o Governo está pronto a tudo, até a pôr em causa as exigências que tinha imposto à EDP no quadro do concurso público e da DIA, para “proteger” as pretensões e os interesses da EDP, o que levou a Ministra a declarar que “o licenciamento da obra ainda não aconteceu, mas não é nosso papel obstaculizar o promotor”.

Para “Os Verdes”, para quem os interesses da EDP não podem ser confundidos com o interesse nacional e regional, nem com os valores ambientais e culturais, fica claro que esta regateia todas e quaisquer compensações às populações e à região pelos danos causados. Situação para “Os Verdes” visível na recusa assumida pela empresa em construir uma linha ferroviária alternativa à do Tua a pretexto dos altos custos, quando a mesma empresa tem as mãos largas nas despesas que faz em propaganda enganosa, à volta da biodiversidade ou do desenvolvimento.

Neste confronto com o Governo sobre a Barragem do Tua, “Os Verdes” reafirmaram mais uma vez mais a defesa da Linha do Tua e a recusa das soluções apresentadas pela EDP, sejam elas a rodoviária para a mobilidade das populações, como a “dos barquinhos” para os turistas, e condenaram ainda a postura do Governo no ano em que se comemora a biodiversidade.

Na passada Sexta-Feira, em reunião ordinária, a Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros aprovou, com 29 votos a favor, 3 contra e 31 abstenções, a recomendação apresentada pela bancada do Bloco de Esquerda, para a criação de uma "Taxa Municipal" sobre as caixas ATM (multibanco) instaladas em espaço público. Na mesma assembleia o Presidente da mesa rejeitou a proposta do BE para a "Integração de Trabalhadores Temporários", por considerar que a linguagem utilizada na mesma não se adequava quer ao documento, quer ao órgão em questão. Foi entendido pelo presidente da mesa que a linguagem do documento seria demasiado autoritária e o mesmo de cariz camarário, pelo que decidiu não aceitar para votação esta proposta.

Abaixo transcrevem-se os dois documentos.

RECOMENDAÇÃO

A ocupação da via pública é, há já muito, objecto de tributação pelas autarquias locais.

A Lei das Finanças Locais admite no artigo 15.º a criação de taxas pelos municípios e a Lei n.º 53-E/2006 de 29 de Dezembro (que aprovou o regime geral das taxas das autarquias locais) refere no artigo 6.º e) que as taxas municipais incidem sobre utilidades prestadas aos particulares, designadamente pela utilização e aproveitamento de bens do domínio público e privado municipal.

Não faltam exemplos concretos de tributação pelos municípios do aproveitamento especial do domínio público local: esplanadas em passeios; rampas de acesso a garagens; venda de gelados e outros produtos na via pública…

Há contudo uma utilização especial do domínio público municipal que não tem constituído, até ao momento, receita tributária das autarquias: as máquinas ATM, quando pela sua localização no exterior de edifícios, levam à ocupação parcial e temporal da via pública para a realização de operações próprias dos contratos de natureza bancária.

A instalação de ATM (ou caixas Multibanco) na via pública enquadra-se nas situações previstas na lei. Mesmo que inseridas na fachada de edifícios, o manejo das ATM utiliza a via pública municipal de forma intensa, muito distinta do simples trânsito pedonal.

Por outro lado, a realização ininterrupta, através das caixas Multibanco, dum conjunto muito vasto de operações financeiras no espaço público municipal gera uma significativa utilidade económica para as entidades bancárias.

Não há por isso qualquer razão consistente para que a utilização de forma especial da via pública pelas caixas Multibanco não seja objecto de tributação municipal. Refira-se, como exemplo que, na vizinha Espanha o uso especial do espaço público pelas ATM é já objecto duma taxa municipal.

Assim, para que se iniciem os procedimentos, previstos no artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006 de 29 de Dezembro, e tendo também em conta a necessidade dos municípios obterem mais receitas para uma melhor resposta à grave situação social, a Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros reunida em 10/12/2010, RECOMENDA ao Executivo Camarário que:

- Seja criada uma Taxa pela utilização especial do domínio público municipal pelas ATM instaladas no exterior dos edifícios.

Integração dos trabalhadores temporários

(Eliminação dos postos de trabalho com relação jurídica de tempo determinado)

Atendendo a que:

Portugal e, em particular, Macedo de Cavaleiros e a região de Trás-os-Montes, vivem uma grave crise social, com um desemprego crescente que no nosso concelho força a continuada desertificação.

A crise social, cuja consequência mais gravosa é o aumento do desemprego é, neste tempos, a maior ameaça à coesão social devido ao aumento da pobreza. Por outro lado a precariedade laboral, sobretudo entre os mais jovens permite-nos já falar de uma geração perdida, a dos jovens com uma vida a prazo.

A Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros tem uma responsabilidade social no desenvolvimento deste concelho. E à Câmara Municipal compete não só a prestação de serviços aos cidadãos, como a gestão do espaço público e das infra-estruturas.

Compete-lhe, também, velar pela coesão social do concelho e pela dignidade humana dos cidadãos, exige-se, portanto, ao poder local, neste tempo de crise social um esforço no combate ao desemprego e à precariedade laboral. Assim não descurando os serviços à população, nem uma gestão parcimoniosa do erário público.

Deve a Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, recorrendo quer à contenção de gastos não essenciais, quer a uma cuidada gestão de pessoal, nomeadamente cobrindo as áreas onde os serviços públicos não suprem as necessidades dos munícipes, proporcionar ao seu quadro de pessoal vínculos estáveis e não contribuir para o aumento da taxa de desemprego no nosso concelho.

Propõe-se:

1. Que todos os postos de trabalho com relação jurídica por tempo determinado sejam, no fim do seu prazo, renovados por tempo indeterminado.

2. Quando tal não for possível por motivos legais, deverá este posto de trabalho ser renovado pelo período de um ano.

3. Nos casos onde não possa ser aplicada nenhuma das medidas propostas nos pontos anteriores deverão ser apresentadas soluções que minimizem a degradação da situação contratual do trabalhador.

4. Esta assembleia deverá ser informada de todas as situações abrangidas pelos pontos 2 e 3.

5. No decorrer do ano de 2011 deverão ser estudadas as medidas necessárias para que no orçamento de 2012 possa ser contemplada a passagem de todos os postos de trabalho ao regime de tempo indeterminado.

BLOCO DE ESQUERDA | TEMPO DE ANTENA | Novembro| 2010

TODOS NA GREVE GERAL (24 DE NOVEMBRO - quarta feira)

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE GREVES

1 - Quem pode aderir à Greve Geral?

Todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, membros ou não dos
sindicatos que declaram greve, podem aderir à greve geral.

O pré-aviso de Greve Geral abrange todos os trabalhadores do País.

2 – E os que trabalham no Sector Privado, também podem fazer Greve?

Todos os trabalhadores, independentemente da relação de emprego que
tenham (Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, CAP,
Contrato a Termo, Contrato Sem Termo/Tempo Indeterminado), seja numa
Instituição Pública ou numa Empresa Privada, podem aderir à Greve
Geral.

3 – Os não sindicalizados também podem fazer?

Podem e devem!
O direito à greve é um direito de todos os trabalhadores,
sindicalizados ou não. Os trabalhadores não sindicalizados estão
legalmente protegidos para fazer greve.
Contudo, quem é sindicalizado está sempre mais protegido e seguro no
seu trabalho quotidiano, integrando uma Organização que existe para
defender os seus direitos.

4 - Tenho um Contrato a Termo (Vínculo Precário). Também posso fazer
Greve? Podem cessar-me o Contrato?

Pode fazer Greve e, legalmente, o Contrato não pode ser cessado em
virtude disso.
“É nulo e de nenhum efeito todo o acto que implique coacção, prejuízo
ou discriminação sobre qualquer trabalhador por motivo de adesão ou
não à greve” (art.º 404º/RCTFP).

5 – A pressão para não aderirmos à Greve é legal?

Nos termos do art.º 404º/RCTFP, tal não é permitido. Mais, quem exerce
a pressão/coação é susceptível de ser punido:
Constitui Contra-ordenação MUITO GRAVE o acto do empregador que
implique coacção do trabalhador no sentido de não aderir a greve, ou
que o prejudique ou discrimine por aderir (art.º 540.º/CT).

6 – Antes da Greve, estou legalmente obrigado a informar se adiro ou
não?

Em termos legais, nenhum trabalhador está obrigado a informar
previamente a sua decisão de aderir ou não à Greve.

7 – Estou legalmente obrigado a ir ao serviço?

Nos Serviços sem obrigatoriedade de prestação de Serviços/Cuidados
Mínimos, nos termos do Pré-Aviso, o trabalhador não está legalmente
obrigado a comparecer.
Nos Serviços onde têm que ser garantidos Serviços/Cuidados Mínimos
deve comparecer para os prestar (se for o caso) ou integrar o Piquete
de Greve.

8 - O que é o Pré-Aviso de Greve?

Nos termos da Constituição e da Lei (art.º 396º/RCTFP) os Sindicatos
são obrigados a emitir Pré-Aviso de Greve, publicitado num órgão de
comunicação social de expansão nacional.
Este Pré-Aviso visa no essencial duas coisas: que as partes em
conflito tentem ainda acordar soluções antes de efectivar a Greve; que
os Serviços alvo da Greve se reorganizem (com as limitações
decorrentes da Lei) para minimizar o impacto junto dos seus
destinatários.

9 - O que faz e quem constitui o Piquete de Greve?

Piquete de Greve é constituído por TODOS OS GREVISTAS.

O Piquete é constituído pelos grevistas que permanecem nos Serviços a
assegurar Cuidados Mínimos, pelos grevistas sediados na sala do
Piquete e pelos grevistas ausentes da Instituição.

O Piquete visa, para além do levantamento rigoroso dos dados
(escalados/aderentes), informar e esclarecer os grevistas sobre os
motivos da greve e mesmo os não grevistas no sentido de aderirem à
greve.

Intervém junto das Administrações para resolver problemas e TEM UM
PAPEL FUNDAMENTAL NA INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO DOS UTENTES através
de ACÇÕES planeadas para esse efeito.

10 – Enquanto grevista, qual a minha subordinação hierárquica?

Os grevistas estão desvinculados dos deveres de subordinação e
assiduidade durante o período de Greve. A representação dos
trabalhadores em greve é delegada, aos diversos níveis, nas
associações sindicais, nas comissões sindicais e intersindicais, nos
delegados sindicais e nos piquetes de greve.

“A greve suspende, no que respeita aos trabalhadores que a ela
aderirem, as relações emergentes do contrato, […] em consequência,
desvincula-os dos deveres de subordinação e assiduidade” (art.º 398.º/
RCTFP) e os trabalhadores em greve são representados pelo Sindicato
(art.º 394º/RCTFP).


11 – A Administração pode substituir os grevistas?

Não pode!

“A entidade empregadora pública não pode, durante a greve, substituir
os grevistas por pessoas que à data do aviso prévio não trabalhavam no
respectivo órgão ou serviço, nem pode, desde aquela data, admitir
novos trabalhadores para aquele efeito.”
“A concreta tarefa desempenhada pelo trabalhador em greve não pode,
durante esse período, ser realizada por empresa especialmente
contratada para o efeito…” (art.º 397.º/RCTFP).

12 – Durante a Greve a Administração pode colher dados pessoais dos
aderentes?

Não pode!

A Comissão Nacional de Protecção de Dados deliberou proibir, ao abrigo
da al. b), n.º3, art.º 22º da Lei 67/98, qualquer tratamento autónomo
de dados – recolha de tipo de vínculo/nome/n.º mecanográfico/outros
dados similares – relativos aos aderentes à greve por constituir
violação do disposto no art.º 13º e n.º 3 do 35º da CRP e nos n.ºs 1 e
2 do art.º 7º da Lei de Protecção de Dados Pessoais (Deliberação n.º
225/2007 de 28 de Maio).

13 – Trabalhadores em Greve “rendem” trabalhadores não aderentes?

Trabalhadores Grevistas NÃO RENDEM trabalhadores não grevistas. Os
grevistas não têm o dever legal de render os não aderentes à greve.

BLOCO DE ESQUERDA | TEMPO DE ANTENA | Novembro| 2010